O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas abriu prazo de 15 dias para que bancos públicos federais e o Ministério da Fazenda indiquem se chegaram a cogitar ou analisar uma possibilidade de “federalização” do Banco de Brasília (BRB).
O BRB tenta recompor e melhorar a qualidade de seu patrimônio, abalado por uma série de transações malsucedidas com o Banco Master – cujas irregularidades foram reveladas pela operação Compliance Zero da Polícia Federal, em novembro de 2025.
Em meio a essas tentativas, começaram a circular rumores de que instituições federais poderiam comprar o BRB para salvar as operações do banco – o que, na prática, tiraria o governo do Distrito Federal da posição de acionista controlador da entidade.
A decisão atende a um pedido do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado. As informações deverão ser prestadas pela Caixa, pelo Banco do Brasil, pelo BNDES e pelo Ministério da Fazenda.
Bruno Dantas determinou que, se o tema estiver sendo estudado pelo governo, os órgãos terão de enviar os “documentos mínimos” que deem um panorama geral das discussões.
No despacho, Bruno Dantas reconhece que Furtado não juntou ao processo nenhum ato administrativo da União que, de fato, indique a intenção do governo federal de assumir o controle do BRB.
Em entrevista na última quarta-feira (25), no entanto, o secretário do Tesouro e presidente do Conselho de Administração da Caixa, Rogério Ceron, afirmou em entrevista que o banco acompanha a situação do BRB como uma eventual “oportunidade de negócio”.
Ao pedir informações aos órgãos, Bruno Dantas afirmou que a medida se justifica pela “materialidade potencial elevada, considerada a ordem de grandeza dos valores” envolvidos no tema; e pelo “risco de efeitos relevantes sobre o patrimônio público federal“.
“Ademais, em operações envolvendo reestruturação bancária, aquisição de ativos, participação societária ou soluções de capitalização, é comum que a formação da decisão se dê de forma célere e por etapas, com atos preparatórios e registros de governança que antecedem a formalização final, muitas vezes sob sigilo e condicionados a janelas de mercado”, prossegue o ministro.
Quais informações o TCU pediu?
O despacho de Bruno Dantas pede informações diferentes para cada um dos órgãos acionados. Veja:
- Banco do Brasil e Caixa: estudos, notas técnicas, grupos de trabalho, deliberações internas ou outro ato preparatório (análise de aquisição, participação societária, operação de crédito, modelagem de solução ou absorção/federalização);
- BNDES: pleitos/consultas/demandas, formais ou registradas, relativas à estruturação de garantias, modelagens ou linhas de financiamento associadas ao saneamento financeiro do BRB;
- Ministério da Fazenda (incluindo Tesouro Nacional, no que couber): iniciativas, grupos de trabalho, notas técnicas, despachos ou tratativas sobre alternativas relacionadas ao BRB, inclusive eventual estimativa preliminar de impacto fiscal para a União/Tesouro Nacional em cenário de assunção de responsabilidades.
Fonte: TCU dá prazo para Fazenda e bancos públicos informarem se estudam ‘federalizar’ o BRB | G1
